Decisão judicial abre caminho para lojas terceiras na App Store
A partir de julho de 2025, a Epic Games Store e Fortnite estarão de volta ao iOS no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou que a Apple permita lojas terceiras dentro da App Store em até 90 dias. Essa medida reverte uma decisão anterior da Justiça do Distrito Federal, que havia rejeitado as exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), responsável por fiscalizar a concorrência no país.
O desembargador Pablo Zuniga Dourado argumentou que impedir a presença de marketplaces alternativos no iOS criaria “barreiras artificiais” que favorecem a Apple de maneira indevida. Em sua defesa, a gigante da tecnologia alegou que a mudança pode comprometer a segurança e a privacidade dos usuários. No entanto, o tribunal considerou que a restrição imposta pela empresa limita a concorrência e desrespeita normas antitruste.
Com isso, além da Epic Games Store, jogos como Fortnite, Rocket League Sideswipe e Fall Guys poderão retornar ao ecossistema da Apple no Brasil. O prazo estabelecido pela Justiça obriga a Apple a implementar a mudança até julho, garantindo que desenvolvedores tenham liberdade para operar sem as restrições da App Store.
Conflito entre Apple e Epic Games começou em 2020
O embate entre Apple e Epic Games não é recente. A disputa começou em 2020, quando a desenvolvedora de Fortnite foi removida da App Store nos Estados Unidos. O motivo foi a tentativa da Epic de contornar a taxa de 30% cobrada pela Apple sobre transações realizadas no iOS. Para evitar esse custo, a empresa criou um sistema de pagamento alternativo, o que levou à sua expulsão da plataforma.
Desde então, a batalha judicial se estendeu por diversos países. Na Europa, a Epic Games já conseguiu o direito de retornar ao iOS após a aprovação da Lei dos Mercados Digitais, que exige mais abertura no mercado de aplicativos. No Brasil, a decisão do TRF-1 representa uma vitória para a Epic e pode abrir caminho para mudanças semelhantes em outros mercados.
A Epic Games celebrou a decisão do tribunal e confirmou o retorno de Fortnite e da Epic Games Store ao iOS no Brasil. Em uma publicação no X (antigo Twitter), a empresa destacou que a decisão fortalece a concorrência, dando mais opções aos consumidores.
A Apple, por outro lado, mantém sua posição contrária à liberação de lojas terceiras. A empresa alega que a mudança pode enfraquecer a segurança do iOS, expondo usuários a aplicativos mal-intencionados. Ainda assim, a decisão judicial obriga a companhia a cumprir a medida dentro do prazo estabelecido.
Com essa reviravolta, o Brasil se junta à União Europeia na flexibilização das regras da App Store. Resta saber como a Apple lidará com a nova realidade e se outros países seguirão o mesmo caminho. Para os jogadores, a notícia representa a volta de um dos games mais populares do mundo ao ecossistema da Apple, encerrando um longo período de espera.
Foto: Divulgação/Epic Games