O texto deve ser sancionado até amanhã para não perder a validade
Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (21) a medida provisória para a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. A proposta já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no senado e voltou para a câmara.
A medida foi aprovada por 258 votos favoráveis, 138 contrários e 53 votos pela obstrução, uma outra forma de se opor ao texto. Agora, a matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para se tornar definitiva, a MP precisa ser aprovada até 120 dias depois do resultado preliminar.
O governo afirma que a privatização irá diminuir o custo para o consumidor, mas entidades da área discordam. Com a privatização, o Estado diminuirá suas ações na empresa de 60 a 45%.
Alterações no texto
O relator do projeto, Eldemar Nascimento (DEM-BA) excluiu duas alterações feitas pelo senado: a indenização que seria paga ao Piauí no valor de 260 milhões em decorrência da capitalização da distribuidora estadual de energia e a previsão de que até 2026 todos os consumidores poderiam comprar energia de qualquer distribuidor.
Essa última mudança deve ser discutida no chamado novo marco legal do setor elétrico, que tramita na casa.
MP aprovada
O texto prevê:
- o incremento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
- cada acionista ou grupo de acionistas não terá poder de voto superior a 10%;
- a União terá ação preferencial de classe especial, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa;
- uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas.
Emendas
Algumas mudanças que não tem relação com o projeto inicial (‘jabutis’) foram feitas pelos senadores. Confira as principais:
- contratação de termelétricas movidas a gás;
- reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
- adiamnt dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).