Ex-integrantes do Legião Urbana ganham direito de usar nome da banda

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A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta última terça-feira (29,) que os ex-integrantes da banda Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar o nome da banda em apresentações.

Há anos os músicos, que foram parte integrante do grupo durante toda sua existência, foram proibidos pela Justiça de se apresentar usando o nome Legião Urbana, desde que Giuliano, filho de Renato, entrou com o processo para que Bonfá e Dado não utilizassem mais a marca.

A defesa da empresa de Giuliano alegava que o uso da marca pelos músicos sem consentimento da empresa afeta a lei da propriedade industrial, e impede que usufrua do direito de propriedade e zele pela integridade da marca.

O julgamento havia sido interrompido com um empate e foi desempatado na sessão desta última terça com o voto do ministro Marco Aurélio Buzzi.

Com a decisão, os ex-integrantes tem o direito de se apresentarem usando o nome da banda sem necessidade de pedido de autorização ou pagamento de direitos.

Segundo Buzzi, a discussão sobre os direitos de uso do nome envolve patrimônio imaterial porque sem os dois músicos a marca também não existiria.

“A marca está enraizada na vida pessoal e profissional dos recorridos que não podem ser tolhidos do direito de identificação com o nome”, afirmou o ministro.

Marcelo Bonfá comemorou a decisão nas redes sociais.

O herdeiro do cantor Renato Russo, Giuliano, permanece como proprietário e o dono da empresa Legião Urbana Produções e detém os direitos sobre venda de produtos oficiais com o nome do grupo.

Num comunicado, a empresa de Giuliano Manfredini disse que vai recorrer da decisão nas instâncias cabíveis.