Bolsonaro falta a depoimento na PF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Defesa recorreu da decisão do STF minutos antes do horário marcado para depoimento

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (28). A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intimou o presidente a depor nesta sexta-feira às 14h.

A intimação pertence ao inquérito sobre o vazamento de investigação da PF acerca de um ataque hacker às urnas.  O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou ao local às 13:45h para apresentar recurso. Ele estava acompanhado apenas de servidores da AGU e sem a presença do presidente.

Pela manhã,  Bolsonaro se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para analisar alternativas ao depoimento presencial.

Segundo auxiliares do governo, houve o entendimento por parte da AGU de que o presidente não é obrigado a comparecer à Polícia Federal, como havia determinado o ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

A AGU apresentou recurso ao STF, levando em consideração decisões prévias da Corte de 2018, que compreendem a condução coercitiva como inconstitucional por ferir o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si. O objetivo da advocacia é garantir que o presidente possa, deste modo, prestar esclarecimentos por escrito e não de forma presencial. A decisão deve ocorrer na próxima semana.

Por que Bolsonaro foi intimado?

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (27/01) que Bolsonaro deveria prestar depoimento de forma presencial na Polícia Federal às 14h de sexta-feira (28/01), após o presidente informar que abriria mão do depoimento.

O presidente já havia sido intimado a depor no final do ano passado. O ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 15 dias, a partir de 29 de novembro, para que isso ocorresse. Contudo, a AGU conseguiu mais 45 dias de prazo, que venceu nesta sexta. 

O depoimento seria relativo ao vazamento de dados sigilosos da investigação da PF sobre um ataque hacker às urnas. No dia 4 de agosto de 2021, Bolsonaro divulgou o documento sigiloso na íntegra nas redes sociais com o objetivo de questionar a segurança das urnas eletrônicas.

“Será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual”, afirmou Moraes.