Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) com vetos parciais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2022. O texto foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. O valor total das despesas é de 4,7 trilhões de reais. O presidente optou por vetar um valor menor do que o recomendado pela equipe econômica. Técnicos do Ministério da Economia apontavam para a necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias, mas foram vetados apenas R$ 3,1 bilhões em gastos.
Por meio de nota, o Planalto informou que foi preciso “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.
Déficit no Orçamento
O resultado primário esperado para as contas públicas é de déficit de R$ 79,3 bilhões, valor inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual consentia até R$ 170,5 bilhões. Segundo o governo, a projeção decorre da “elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”. Desde 2015, o governo federal tem registrado déficits primários em seu orçamento.
Destino dos recursos
A proposta sancionada prevê ainda que:
- R$ 89,1 bilhões sejam destinados ao pagamento do Auxílio Brasil;
- R$ 139,9 bilhões estejam previstos para ações e serviços públicos de saúde;
- R$ 62,8 bilhões devem ser utilizados na manutenção e desenvolvimento do ensino;
- R$ 1,9 trilhão (aproximadamente) seja utilizado no pagamento da dívida pública.
Reajustes salariais
Desde meados de janeiro, servidores públicos têm organizado ações de protesto para reivindicar reajustes salariais. No Orçamento de 2022, está previsto o valor de R$ 1,74 bilhão para reajuste salarial de servidores públicos.
Não há especificação na lei que indique o destino do valor a reajustes de policiais federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional, mas Bolsonaro afirmou que priorizaria essas categorias. A previsão orçamentária abre espaço para que seja concedido o reajuste, mas a medida ainda depende de atos do Executivo.