Piso salarial da enfermagem pode estar perto de uma definição
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Foi divulgada hoje (11) uma informação sobre a assinatura do presidente Lula (PT) que pode dar fim a tramitação do piso da enfermagem. De acordo com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o presidente Lula vai sancionar o piso salarial enfermagem nesta sexta-feira (12), data em que se comemora o Dia da Enfermagem, para então seguir à análise do STF.
A Lei nº 14.434/2022 que define o piso salarial dos enfermeiros foi aprovada em julho do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quando o piso foi aprovado pela primeira vez pelo Congresso, em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei porque não havia a previsão dos recursos. Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do Orçamento.
Segundo o texto, a remuneração mínima desses profissionais passará a ser de R$ 4.750. Já a dos técnicos de enfermagem será de R$ 3.325. Enquanto isso, o novo piso salarial dos auxiliares de enfermagem e das parteiras passará a ser de R$ 2.375. No total, 867 mil profissionais da Enfermagem serão beneficiados com a lei.
O piso da categoria, será valido para todos os trabalhadores dos setores público e privado. Segundo o portal do Congresso Nacional, Lula tem até o dia 18 de maio para sancionar a lei do piso salarial.