PL do transporte interestadual tramita em regime de urgência

Ainda hoje, mais da metade de todo o setor é propriedade de uma única empresa

Imagem: Agência Brasília.

A PL 3819/20 tramita em regime de urgência na câmara dos deputados e pode fazer mudanças dramáticas no mercado de ônibus interestaduais se for aprovada. O legislativo deve chegar a um consenso até a primeira metade de julho.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticaram a urgência. Segundo as entidades, isso vai manter o projeto alinhado com os interesses das empresas que dominam o setor.

“Conforme recentes estudos da ANTT, o mercado rodoviário atual se caracteriza como oligopólio, já que dados públicos mostram que, em 66% das linhas, há apenas uma empresa atuando. Em 26%, duas empresas. Em somente 8%, há três ou mais.” disse a Amobitec em nota.

Segundo o próprio Ministério da Infraestrutura, o projeto será danoso ao consumidor e pode deixar os moradores de mais de 600 municípios sem opções de transporte. Isso porque a proposição elimina todas as concessões emitidas depois de 30 de outubro de 2019.

Além disso, a lei exigiria que para atuar no setor, as empresas deveriam ter um capital social mínimo de 2 bilhões de reais, o que deve restringir o setor às grandes corporações.

‘Tratorada’ no senado

A medida foi aprovada no senado com uma votação simbólica conduzida pelo então presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-RO).

Na época, o então senador e atual diretor do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou um dos seus assessores, o ex-deputado estadual, Arnaldo Silva Júnior, para dirigir a agência reguladora. Pacheco é dono da Viação Real e da Auto Ônibus Santa Rita.

O indicado é dirigente do DEM, não tem experiência na área e foi condenado por improbidade administrativa. Além de Pacheco, outros senadores como Acir Gurgacz (PDT-RO), também participaram da criação do texto e tem empresas que serão beneficiadas.

Até parlamentares da base governista criticaram a medida. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), questionou a aprovação apressada. “Isso tinha que ser discutido com mais parcimônia, com mais tempo, e não foi isso que nós combinamos. Não é isso que nós queremos”.