A medida determina que pessoas imunizadas terão acesso a locais restritos aos demais
A declaração do presidente Bolsonaro (sem partido) foi registrada por apoiadores na saída do Palácio da Alvorada durante a manhã desta quarta-feira (16). O Projeto de Lei 1.674/2021, popularizado como passaporte da vacina, determina a criação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).
Esse documento comprovaria a imunização ou o teste negativo para a Covid-19, e permitiria que o portador do CSS circulasse em espaços restritos para outros cidadãos.
A proposta foi aprovada pelo senado com 72 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, ele deve ser discutido na Câmara dos Deputados, mas apesar do resultado unânime entre os senadores, Bolsonaro acredita que entre os deputados a votação será diferente.
“Não acredito que (o projeto de lei) vai passar no Parlamento. Se passar, eu veto e o Congresso vai analisar o veto. Se derrubar, é a lei” Jair Bolsonaro
A Lei
A medida foi idealizada com base no Certificado Verde Digital, aprovado pela União Européia em março. No modelo brasileiro, a documentação deverá ser apresentada em formato impresso ou digital para entrar em determinados espaços.
Caberá à União, e aos estados e municípios, definir que estabelecimentos devem obedecer à norma. Esses locais deverão apresentar a seguinte informação na entrada: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do CSS”
Aplicando essa norma, os estabelecimentos não poderão ser interditados, mas eles devem obedecer às demais medidas profiláticas para combater o vírus.
Contra a vacina
O chefe do Executivo considera que a medida é uma forma velada de obrigar as pessoas a se vacinar. Além disso, o presidente não se vacinou, mesmo sendo maior de 60 anos, e muitas vezes se recusou a usar máscara.
A intransigência é aplicada sobre os subordinados de Bolsonaro, que já foram repreendidos por usar a proteção facial. Três ministros receberam a imunização “escondidos”, e um deles, Luiz Eduardo Ramos, o comandante da Casa Civil, deu a entender que isso aconteceu para não desagradar o Presidente.
Ainda no ano passado, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro declarou que não compraria a vacina da Coronavac mesmo se ela fosse aprovada pela Anvisa.
Foto: Anderson Riedel/PR