Câmara aprova MP do ambiente de negócios

O Brasil está na 153ª posição dos países com mais liberdade econômica

Imagem: Pexels.

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1024 de 2021 na noite desta quarta-feira (23), e deve seguir para votação no Senado. A proposição visa reduzir a burocracia para empreender no país, e beneficiará, principalmente, micro e pequenas empresas.

Além disso, o senado precisa votar o texto até 9 de agosto para não perder a validade. Se a casa alta aprovar, a medida terá força de lei até 120 dias depois da publicação.

Ainda assim, congresso precisará discutir o tema novamente para tornar a lei tornar definitiva. De acordo com o relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a medida é ainda mais urgente devido ao momento econômico do país.

“Nesse momento, temos 15% da população desempregada e precisamos mudar essa situação, melhorando o ambiente de negócios no Brasil”, defende.

A MP

A medida propõe:

• Unificar as inscrições federal, estadual e municipal em um mesmo CNPJ;
• Emissão automática de alvará de funcionamento para empresas de risco médio e baixo;
• Taxas de abertura de empresas poderão ser pagas pela internet, e será necessário menos dados para realizar a abertura;
• Voto plural em empresas de capital aberto e fechado;
• Companhias abertas não poderão ter a mesma pessoa na função de diretor-presidente e presidente do conselho de administração. Isso poderá mudar para empresas menores;
• Juntas comerciais não precisarão ter documentos impressos, se tiverem eles em formato digital;
• Acabar com a exigência de que apenas navios com bandeira brasileira podem realizar exportações de longo percurso;
• Autorizar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a centralizar dados de empresas;
• Possibilita que o governo crie um Sistema Integrado de Recuperação de Ativos;
• Permite que o executivo crie, por meio do PGFN, o Cadastro Fiscal positivo. Dessa forma, conflitos tributários seriam mais fáceis de resolver ;

Baixa liberdade econômica

O Brasil está na 153ª posição do Índice de Liberdade Econômica (ILE), que considera 180 governos. De acordo com a estatística, o país está no grupo das nações majoritariamente não livres, ao lado de Serra Leoa, Irã e Libéria (as três são ditaduras).

A nação teve o seu ápice de liberdade logo depois do último mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2004, e perdeu em abertura comercial desde então.