Foto: Agência Brasil/Arquivo
Deputados ainda analisarão mudanças no projeto de lei
Foi aprovada nesta quinta-feira (5) o texto base do projeto de lei (PL) 591/21, que tem como principal objetivo privatizar os Correios.
E é uma vitória para a política liberal do atual Ministério da Economia, Paulo Guedes, que foi fortemente criticado pela oposição.
O texto apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-AM) recebeu 256 votos favoráveis e 173 contra e duas abstenções.
Agora os deputados irão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado, um total 10 propostas de mudanças. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise do Senado Federal e se aprovada passa para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido).
Caso o Senado faça mudança no projeto, ele volta a ser discutido na Câmara. O governo supor que a mudança seja efetivada ainda no primeiro semestre de 2022.
Segundo o PL, a empresa que vier a comprar os Correios terá que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
“O projeto não tem nenhum vínculo com inconstitucionalidade. O projeto é constitucional e segue na tramitação”, declarou Arthur Lira, presidente da Câmara, a respeito da inconstitucionalidade deferida no plenário pelo Partido dos Trabalhadores (PT).