Pagamento irregular do Auxílio Emergencial pode chegar a R$ 808 milhões 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Segundo levantamento da Controladoria Geral da União, 1,8 milhão de beneficiários irregulares podem ter recebido parcelas do benefício

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial. A auditoria realizada pelo órgão aponta que o valor total pode chegar a R$ 808 milhões. O Auxílio Emergencial teve duração de quatro meses no ano passado e foi implantado com o objetivo de diminuir os impactos da pandemia sobre as famílias vulneráveis.

Também foi constatado que algumas famílias não receberam todas as parcelas a que tinham direito. De início, o valor pago pelo governo correspondia a R$ 600 mensais, no período de abril a agosto de 2020. Depois, nos quatro meses seguintes, foi pago um valor menor de R$ 300. 

Segundo o relatório, 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas de modo indevido – valor que corresponde a 3,2% do total de beneficiários (56,8 milhões). A CGU identificou que dentre os beneficiários do programa com irregularidades haviam:

• aproximadamente 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
• mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
• cerca de 16,7 mil beneficiários residentes no exterior;
• quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego registrado;
• quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite do programa;
• cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
• 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia.

Inclusive, parte dos benefícios irregulares foi devolvida à União. A soma de devoluções e estornos de valores totaliza R$ 44,4 milhões.

Inconsistências cadastrais

Na auditoria realizada, a CGU apontou ainda inconsistências cadastrais do Ministério da Economia e sugeriu a “adoção das providências necessárias e pertinentes para as cobranças devidas”.

Além disso, o órgão insistiu para que houvesse ajuste na base de dados dos beneficiários para evitar novos pagamentos indevidos no futuro.

Fora isso, segundo a Controladoria, é possível que as inconsistências na base de dados tenham afetado o resultado do relatório.