Foto: Henry Milleo/Agência Brasil
Reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras de transição para quem estava próximo de se aposentar, e a cada ano se muda a concessão de benefícios
Todo início de ano é um momento para as pessoas que estão próximas de se aposentarem ficarem em alerta. Isso desde que a última Reforma da Previdência, feita em novembro de 2019, definiu regras automáticas de transição a serem renovadas todo ano.
A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu uma idade mínima para pedir a aposentadoria do INSS: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Isso fora do tempo mínimo de contribuição de cada trabalhador.
Entretanto, há uma regra de transição para aqueles que estão próximos de se aposentar, um período de adaptação que permite ter o benefício antes dos que já pegam as novas regras na totalidade.
Existem cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste ano:
IDADE MÍNIMA ANTES: Em 2021, a mulher conseguia se aposentar com 57 anos e os homens com 62 anos. Neste ano, a idade mínima das mulheres sobe e passa a ser de 57 anos e seis meses, e 62 anos e seis meses para os homens.
PONTOS ANTES: Em 2021, para se aposentar por esse tipo de transição era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 88 pontos, para mulheres, e 98 pontos, para homens. Já neste ano, a soma deverá ser de 89 e 99, respectivamente.
APOSENTADORIA POR IDADE: Para as mulheres, na regra de transição da aposentadoria por idade, era necessário ter 61 anos AGORA É preciso ter 61 anos e seis meses
Pensão por morte
Quanto a pensão por morte, que os familiares recebem após o falecimento do contribuinte, houve uma mudança em 2021, e o tempo de para receber o benefício ficará inalterado em 2022. De acordo com a Lei 13.135, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar apenas em 2024.
Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.