Foto: Otávio Santos/Secom Passaporte tem sido adotado em algumas localidades para garantir que apenas vacinados contra a Covid-19 tenham acesso a ambientes com grande número de pessoas A Secretaria de Cultura vetou a exigência do passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo secretário especial de cultura, Mario Frias. O texto da Secretaria de Cultura afirma que “Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”. O passaporte sanitário é um certificado emitido pelo aplicativo do Ministério da Saúde ou pelo site das prefeituras. Ele comprova a vacinação contra a Covid-19 e tem sido adotado por estados e municípios para garantir que o acesso a ambientes com grande número de pessoas (como estádios de futebol, casas noturnas, teatros e cinemas) seja feito apenas por quem já foi imunizado. A medida busca dar mais segurança à população que frequenta esses locais e foi adotada por São Paulo, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio de Janeiro, Fernando de Noronha e Rio Grande do Sul. Segundo a portaria, no caso dos municípios e estados que exigem o passaporte sanitário, os projetos propostos à Lei Rouanet devem ser adequados ao modelo virtual.“O proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura”, consta no texto. O secretário especial de cultura, Mário Frias, defendeu a proposta no Twitter. A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização. pic.twitter.com/leoIcz4G1J— MarioFrias (@mfriasoficial) November 8, 2021 Para a Fiocruz, o passaporte sanitário é uma medida importante por incentivar a vacinação e auxiliar na contenção do vírus da Covid-19. A instituição declarou que “a proteção de uns depende da proteção de outros e não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”. Navegação de Post Após PDT apoiar PEC dos Precatórios, Ciro diz que não irá se candidatar em 2022 Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios
