STF inicia julgamento do orçamento secreto

Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro afirmam que o mecanismo fere a constituição, pela falta de transparência

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na tarde desta quarta-feira (7), a julgar a inconstitucionalidade do pagamento das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal e relatora, dará o primeiro voto. Auxiliares próximos a ministra já dizem que, em seu voto, ela vai justificar que a falta de transparência do orçamento é inconstitucional.

A ministra também deverá avaliar e submeter aos companheiros da Corte a legalidade da forma com que os recursos públicos são distribuídos entre os parlamentares através do relator do orçamento. Na forma montada no orçamento secreto, um conjunto de deputados e senadores ligados aos presidentes da Câmara e Senado ganha o direito de destinar mais verbas para suas bases eleitorais, sem nenhum critério específico.

Lula quer que STF acabe com o orçamento secreto

Primeiramente, o mecanismo do orçamento secreto garantiu sustentação política ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e virou um ponto crítico nas negociações do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso. Assim, Lula escalou emissários para entrar em campo e atuar no STF com o objetivo de ‘medir o humor’ do tribunal sobre assuntos que envolvem a transição. Aliados de Lula teriam sinalizado que são favoráveis a queda do esquema e é importante ressaltar que sem as emendas do relator, as negociações com o Congresso podem ser mais fáceis para Lula.

O presidente eleito também disse publicamente que defende o critério de emendas, contanto que sejam transparentes e de acordo com as necessidades do Planalto. Na sexta-feira (2), Lula disse: “É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidades do governo e que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo”.

A expectativa é de que o julgamento só termine na próxima semana – caso algum ministro não peça vista (prorrogação no tempo de análise) e interrompa o debate até 2023. Além de hoje (7), o STF tem apenas mais duas sessões previstas antes do encerramento do semestre. E é possível que o julgamento das emendas de relator nem seja analisado nesta quarta, já que na fila há nove processos do ministro Gilmar Mendes referente à recondução a cargos nas Assembleias Legislativas estaduais.

Entenda o que é o orçamento secreto