Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Presidente da Câmara dos Deputados defendeu projeto que altera a cobrança do ICMS e criticou a postura dos governadores estaduais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o Senado e os governadores pela alta do preço dos combustíveis no Brasil. Lira afirmou que os governadores estaduais têm cobrado soluções do governo federal para diminuir o preço dos combustíveis tendo em vista apenas as eleições de outubro deste ano.
As críticas surgiram após o projeto de lei complementar (PLP) que propõe a alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis não ser aprovado no Senado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de outubro e fixa um valor para a base de cálculo do preço dos combustíveis, o objetivo seria prevenir uma oscilação de preços a longo prazo e diminuir o impacto do tributo sobre o valor.
Na configuração atual, o ICMS é calculado a partir do preço médio, que passa por revisão a cada 15 dias de acordo com o levantamento de preços nos postos. “Não é o ICMS o culpado pelo aumento de combustível, mas a variação do dólar e o preço do barril do petróleo. Mas ninguém pode negar que o ICMS é o que mais contribui para a elevação desse preço. Os valores cobrados pelos governadores são extremamente altos”, afirmou Lira.
A declaração de Lira acompanha o anúncio da Petrobrás de um novo reajuste. O litro da gasolina vendida às distribuidoras teve alta de 4,8%, passando para R$ 3,24 e do diesel de 8%, custando R$ 3,61. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) informou também, por meio de nota, que deve encerrar o congelamento do ICMS sobre os combustíveis a partir de 31 de janeiro. Ambas as medidas devem impactar o orçamento das famílias brasileiras.
O presidente da Câmara dos Deputados disse ainda que os governos estaduais estão com os cofres “abarrotados de tanta arrecadação” e que pretendem utilizar os recursos para obras estaduais, devido às eleições de outubro de 2022.
Conflitos com governadores
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto defendido por Lira não resolveria a alta dos combustíveis. Segundo Lucas, o problema é complexo e de responsabilidade não apenas dos governadores. “Não pode jogar tudo no colo dos governos. As pessoas têm essa tendência de jogar no colo dos outros para se livrarem do problema”, disse.
O Comsefaz também questionou a proposta de alteração do cálculo do ICMS sobre combustíveis. “Os estados deram a sua contribuição para redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal. E ficou comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF [Preço médio ponderado ao consumidor final] ou da alíquota de ICMS, que não tem alteração há vários anos”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.