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Presidente alegou que a medida contrariava interesse público e não indicava fonte de custeio ou medida compensatória
Nesta quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados por Bolsonaro previam a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e a pessoas em situação de rua.
Segundo o presidente, a medida contrariava interesse público e não indicava fonte de custeio ou medida compensatória. Com os vetos de Bolsonaro, o alcance da nova lei ficou restrito a oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual.
A nova lei determina também que o programa seja implementado de forma integrada entre os estados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
A proposta de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro. A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, um problema que já atingia milhares de pessoas e que foi agravado pela pandemia.
Os vetos serão analisados em sessão do Congresso Nacional, com data ainda indefinida. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.