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A 3ª Vara Criminal de Niterói negou, esta semana, o pedido dos advogados de defesa da deputada Flordelis, para a qual deixasse de usar a tornozeleira eletrônica. A parlamentar é monitorada pelo equipamento desde outubro de 2020, quando passou a ser ré, sob acusação de envolvimento na morte do seu marido, Anderson do Carmo.
As alegações foram de problemas constantes no equipamento, fazendo com que a deputada fosse diversas vezes a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para manutenção. Além disso, a defesa alega risco de vida da parlamentar, por conta da onda de Covid-19.
A juíza Nearis dos Santos Arce justificou a decisão a partir de descumprimentos, por parte de Flordelis, na utilização da tornozeleira eletrônica. “Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico (…), este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa”, afirma a decisão.
A parlamentar responde acusações de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.