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Segundo o procurador, os contratos de aquisição das vacinas provam que não há omissão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não falhou ao comprar as vacinas contra a covid-19. “Não se tem o alegado quadro de inação”, escreveu Aras em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para responder a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que solicitou a compra de imunizantes para a vacinação em massa.
Para corroborar seu argumento, o procurador-geral citou os contratos para a compra de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.
O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse Aras.
Para Aras, a atuação do Judiciário no caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”. “Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
O procurador ainda enfatizou que “na conjuntura atual, e pelos motivos expostos, imposição judicial nesse campo parece mais prejudicial que benéfica.”
A ação da OAB foi apresentada no dia 19 de março, momento em que o Brasil estava com problemas na chegada de insumos para a produzir doses das vacinas e inconstância no recebimento de imunizantes.
Na época, o ministério da saúde estava sob a gestão de Eduardo Pazuello e só tinha como opção, a CoronaVac e AstraZeneca. Após a chegada de Marcelo Queiroga no órgão, as entregas da Janssen e Pfizer tiveram suas entregas antecipadas.
A relatoria do caso é do ministro Ricardo Lewandowski e não há prazo para que ele se pronuncie a respeito.