Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A arquivação ocorreu por falta de provas
Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 7 votos a 0, arquivar duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. De acordo com o TSE, a arquivação ocorreu por falta de provas.
De acordo com as ações, a chapa Bolsonaro-Mourão, vencedora das eleições de 2018, cometeu abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral.
O julgamento começou na última terça-feira (26), onde os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e o relator do projeto, Luís Felipe Salomão, já haviam votado contra a cassação por falta de provas. Quando a sessão foi retomada nesta quinta (28), os ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também votaram a favor da arquivação.
O pedido de cassação dos mandatos havia sido feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo“, formada por PT, PCdoB e Pros. De acordo com a coligação, a chapa Bolsonaro-Mourão contratou empresas especializadas em marketing digital para o disparo de mensagens em massa, usou nome e CPF de idosos para comprar chips e garantir os disparos em massa, usou robôs para disparo de mensagens, comprou cadastros em redes sociais e utilizou perfis falsos para propaganda eleitoral e doações de pessoas jurídicas.
Ainda durante a sessão, o TSE definiu que, nas eleições de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos” configurará abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, “É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social. É o mais importante veículo de comunicação social no mundo. Vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição, o registro será cassado e as pessoas irão para a cadeia”.