Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Projeto enfrenta dificuldade de aprovação entre diversos grupos da Câmara dos Deputados. Bancadas Evangélica, Católica e partidos de oposição se manifestaram contra a proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), incluiu na pauta do plenário de hoje (23) o Projeto de Lei 442/1991, ou Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que legaliza uma série de jogos de azar no país.
A previsão é de que Lira tente votar a matéria já na sessão de hoje, no entanto, aliados do deputado avaliam que a proposta ainda enfrenta muita rejeição na Casa. Eles pedem que a votação seja depois do carnaval.
Além disso, o relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB), protocolou seu relatório na noite de ontem (22). Nele, defendeu que a aprovação da matéria pode aumentar a arrecadação do Estado e gerar empregos.
A princípio, o parecer prevê a taxação de 20% sobre prêmio líquido igual ou superior a R$ 10 mil e a criação de uma taxa de fiscalização para a emissão de licença para a atividade. Carreira também propõe que a União seja responsável pela regulação e fiscalização do mercado dos jogos. Isso seria feito através de um órgão regulador federal, definido pela Lei.
A proposta enfrenta grandes dificuldades de acordo na Câmara, em especial por conta das Bancadas Evangélica e Católica. Os parlamentares da oposição também se manifestaram contra a aprovação do projeto. A bancada do PT, por exemplo, orientou seus parlamentares a votar contra o texto.
PL dos jogos de azar
Em primeiro lugar, caso o projeto seja aprovado, atividades como jogo do bicho, cassino, bingo e corrida de cavalos seriam legalizadas no país. Além disso, a matéria também pode anistiar os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas pelo PL.
Além disso, o texto prevê que a realização dos jogos só podem ser promovidas por pessoas jurídicas licenciadas pelo órgão regulador federal. No caso das corridas de cavalo, as instituições também precisarão de uma autorização expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Já em relação aos cassinos, as empresas interessadas precisam comprovar um capital social de no mínimo R$ 100 milhões.
O projeto também cria um novo imposto, o Cide-jogo. Os valores arrecadados por esse tributo deverão ser direcionados à:
- Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) (10%);
- Financiamento de programas e ações na área dos esportes (10%);
- Financiamento de programas e ações da Política Nacional de Proteção aos jogadores e apostadores (6%);
- Financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal (6%);
- Financiamento de programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia (6%);
- Fundo Nacional de Segurança Pública (6%);
- Fundo Nacional da Cultura (10%);
- Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (6%);
- Fundo de participação dos Estados (20%);
- Fundo de participação dos municípios (20%).
Por fim, entre os argumentos apresentados pelos parlamentares que se opõem ao projeto estão a preocupação com o aumento de casos de vício em jogos, conhecido como ludopatia e a possibilidade de aumento também do crime de lavagem de dinheiro.
Através das redes sociais, parlamentares e entidades religiosas se pronunciaram sobre o projeto de lei: