Foto: Carlos Humberto
Maya pediu para não responder as questões que julgasse que poderia se autoincriminar
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negou nessa terça-feira (18) o pedido feito por Maya Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para que ela pudesse ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, para não se autoincriminar.
Maya Pinheiro é conhecida como defensora do uso da cloroquina e chamada de “Capitã Cloroquina” nas redes sociais. O uso do medicamento é comprovado cientificamente como ineficaz ao coronavírus, e foi chamada para prestar seu depoimento nessa quinta-feira (20).
Assim como Eduardo Pazuello, ex-ministro da saúde, Maya pediu para que deixasse de responder perguntas que julgasse que elas poderiam produzir provas contra ela.
Lewandowski, ao analisar o caso, afirmou que Maya Pinheiro “não demonstrou, de forma concreta e documentada” que possa ter algum risco de se incriminar durante suas respostas, ou de ser incriminada por um falso testemunho.
“O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares. Por isso, na condição de testemunha, ela estará obrigada a revelar tudo o que souber ou tiver ciência acerca dos fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid-19”, disse Lewandowski em um trecho de sua decisão.
Durante sua decisão, Lewandowski ressaltou que é uma obrigação da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde prestar seu depoimento para a CPI da Covid enquanto servidora pública.
“O atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”, disse.
Maya defende a administração da cloroquina em casos leves do coronavírus, além do tratamento precoce, e continuou mantendo sua opinião pública sobre o assunto depois dos estudos que comprovaram que o uso do medicamento ou o tratamento precoce não tem eficácia contra o vírus.