Oposição aciona STF contra a privatização da Eletrobras

A ação aponta inconstitucionalidade do presidente

Imagem: Pilar Olivares/Reuters.

Os deputados de oposição ajuizaram nesta quinta-feira (15) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o Supremo Tribunal Federal barre a privatização da maior empresa de energia da América Latina.

O texto foi assinado pelas bancadas do PT, PSB, Psol, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade. De acordo com os redigentes, a capitalização é inconstitucional por ter sido feita com base em uma medida provisória editada sem urgência pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Nada obstante, a iniciativa de desestatização da Eletrobras pela via da medida provisória não resiste à regular interpretação constitucional. A lei impugnada, resultado da conversão de medida provisória que não atendeu ao requisito de urgência, assim proposta a fim de burlar o processo legislativo, violou o caput do art, 62 e o art. 59, III, da CF, havendo de ser declarada sua inconstitucionalidade na integralidade”, afirma a ação

Segundo a Constituição, o chefe do executivo só pode propor MPs em caso de relevância e urgência, o que não teria sido respeitado por Bolsonaro. Nesse sentido, o Podemos também havia entrado com uma ação semelhante.

Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Mollon (PSB-RJ), a medida além de atentar contra a carta magna, aumenta o preço pago pela população por conta dos jabutis adicionados ao texto original.

Os jabutis

Algumas emendas que foram feitas ao texto, apelidadas de jabutis no jargão político, encarecerão o preço pago pelo consumidor de acordo com os opositores. Confira algumas dessas mudanças: 

• As usinas termelétricas que serão contratadas devem receber 2 mil megawatts (MW) a mais. Além disso, as usinas serão instaladas nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-oeste. A energia termelétricas é mais cara e polui mais que a maioria das outras fontes energéticas;
• A criação de uma reserva de mercado para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Os especialistas consideram que isso vai aumentar o preço porque a reserva contrária à livre concorrência. A emenda considera que os novos leilões devem exigir a contratação de pelo menos 50% de energia das pequenas centrais;
• Os parlamentares defendem que os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) devem ser prorrogados por mais 20 anos. Ainda mais, os acordos têm um valor superior ao do mercado;

Bolsonaro mantém o apoio à MP

O presidente participou, nesta terça-feira (13), da cerimônia da Lei de Capitalização da Eletrobras, acompanhado por políticos aliados, entre eles o líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR), mencionado pelo deputado Luís Miranda na CPI da Covid como o responsável por irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Ainda assim, Bolsonaro indica que não abre mão de Barros e mantém a aliança com o centrão para avançar com a agenda econômica. Apesar disso, a CPI investiga o próprio presidente por uma possível prevaricação.