O pedido tem como autor Carlos Lupi, presidente nacional do partido
Em petição, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a se manifestar a respeitos dos mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, onde seis (6) deles foram arquivados.
O documento protocolado na noite da última quarta-feira (15), tem como autor o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e afirma que o Regimento Interno da Câmara prescreve que os pedidos de impeachment devem ser lidos na sessão seguinte ao recebimento, e essa regra não foi seguida pelo chefe do parlamento.
Em um trecho da solicitação, o partido alega que Lira manifesta declarações que demonstram rejeição aos pedidos. “Ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”, diz um trecho da petição.
Ainda no pedido, o PDT declara que “o presidente da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em desfavor do Presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder”.
O requerimento feito pelo presidente nacional do PDT, conta com a assinatura de sete (7) advogados, sendo um deles Ciro Gomes.
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados