Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Documento final da CPI da Covid contabiliza 70 pessoas e duas empresas em pedido de indiciamento
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid executa a sessão de apresentação e leitura do relatório final da CPI nesta quarta-feira (20). O texto ainda pode ser modificado antes da votação, prevista para encerrar os trabalhos da comissão no dia 26/10.
O documento de mais de mil páginas foi elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e solicita o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes cometidos durante a pandemia da Covid-19. O relatório original atribuía 11 crimes ao presidente. Mas em reunião nesta terça-feira (19), a cúpula da CPI escolheu recuar em alguns pontos e retirar as acusações contra Bolsonaro de homicídio e genocídio indígena.
O relator da CPI, Renan Calheiros, também optou por não incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa. Além de Jair Bolsonaro, foram responsabilizados três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários, totalizando 70 pessoas. Duas empresas também constam no texto: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
O parecer documenta que Bolsonaro incentivou a população a não respeitar o distanciamento social, opôs-se ao uso de máscara, convocou e promoveu aglomerações. Renan Calheiros afirma que as ações do presidente podem ser enquadradas em crime de responsabilidade, pois a gestão de Bolsonaro se mostrou “descomprometida com o efetivo combate da pandemia da Covid-19” e, portanto, “com a preservação da vida e integridade física de milhares de brasileiros”.
O relatório afirma ainda que “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”. Após a leitura do texto, os senadores devem pedir vista coletiva – tempo para analisar a proposta antes da votação. O documento precisa agora ser aprovado pela maioria da comissão de inquérito antes de seguir para outras instâncias.
Se aprovado, a expectativa é de que o parecer seja apresentado para diferentes órgãos, como a Procuradoria-Geral da República, os ministérios públicos estaduais, o Departamento de Polícia Federal e o Tribunal Penal Internacional. O relatório também deve ser enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o qual determina a abertura ou não de um processo de impeachment contra Bolsonaro.