Foto: Alan Santos/PR/Flickr
A denúncia tem como base os relatos sobre as irregularidades na compra da vacina Covaxin
O vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e mais dois senadores, Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES), apresentaram, na última segunda-feira (28/6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação.
Baseado no depoimento dos irmãos Miranda, Luís Ricardo Miranda e Luís Miranda (DEM-DF), servidor do Ministério da Saúde e deputado federal, respectivamente, os senadores relatam na denúncia que o líder do Executivo havia sido informado pelos irmãos, ainda em março, sobre as irregularidades no contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin, porém optou pela não averiguação das mesmas.
Desta forma, foi entendido que o presidente teria cometido o crime, uma vez que, de acordo com o Código Penal, a prevaricação é um delito praticado por funcionários públicos contra a administração pública, e consiste em: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
“A prevaricação é crime exposto no Código Penal, e é por isso que compreendemos a necessidade de Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República instaurarem um procedimento de investigação”
– Afirma o senador Randolfe em vídeo divulgado por sua assessoria.
O documento, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, não está em nome da CPI da Covid, mas sim do trio de senadores que o apresentam.
A investigação formal sobre o caso será aberta caso o STF decida encaminha-la para a Procuradoria-geral da República.