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O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga reforçou que o Governo Federal irá adquirir apenas aqueles imunizantes com registro definitivo ou emergencial na Anvisa.
Nesta quinta-feira (29), o Ministério da Saúde publicou que irá cancelar o contrato de compra de vacinas Covid-19 da Covaxin, intermediado pela empresa Precisa Medicamentos junto à farmacêutica indiana Bharat Biontech.
O anúncio foi realizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (29), segundo informações da assessoria.
Durante a apresentação, Queiroga reforçou que o Governo Federal irá adquirir apenas aqueles imunizantes com registro definitivo ou emergencial na Anvisa.
Já Rosário, explicou que a CGU avaliou a contratação dos imunizantes sob cinco aspectos, dentre os quais o preço, a quantidade de doses, os prazos processuais, a importação e o papel da empresa Precisa em relação à Bharat Biontech.
“Qualquer imunizante só é considerado, pelo Ministério da Saúde, quando possui o registro definitivo ou emergencial da Anvisa. As tratativas com a Bharat, em intermédio com a Precisa, ocorreram quando havia escassez de vacinas em nível mundial”, afirmou Queiroga.
“Além disso, o contrato já perdeu o objeto. Aguardamos o posicionamento da Precisa para considerar esse contrato encerrado do ponto de vista administrativo”, completou o ministro da Saúde.
Queiroga ainda afirmou que o servidor responsável pelo contrato foi exonerado, sem que houvesse juízo de valor ou responsabilidade atinente a esse servidor. A medida foi realizada para preservar o ministério e o compromisso da Pasta com a sociedade.
Quanto ao preço das vacinas, foi verificado que estão de acordo com o que a empresa indiana pratica no mercado mundial, que varia de US$ 15 a US$ 18 por dose.
No entanto, a respeito da quantidade acordada, a CGU concluiu que as 20 milhões de vacinas pactuadas faziam parte de uma estratégia do Ministério da Saúde de ampliação da oferta de doses. A previsão era receber o produto em cinco remessas. Os Lotes seriam enviados em até 70 dias.
“A primeira e única proposta é de US$ 15. Não existe contrato de US$ 10, mas uma reunião que comenta que tem alvo de produção de vacina que fique em torno de US$ 10. Assistimos à reunião gravada e em nenhum momento há oferta de preço de US$ 10. Em outra reunião e, oficialmente, por documentos, o preço fechado apresentado sempre foi US$ 15. As contratações hoje a nível mundial são entre US$ 15 e US$ 18”, destacou Wagner Rosário.
Conforme a avaliação da CGU, não houve irregularidades quanto aos prazos processuais da negociação, que começou em dezembro de 2020 e terminou em fevereiro de 2021. No entanto, a participação da empresa Precisa, está sob investigação um documento da Precisa feito em português sobre uma versão em inglês da Bharat Biontech. A alteração foi verificada pela CGU e submetida à perícia pela Polícia Federal, segundo informações do Ministério da Saúde.