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Humorista vai responder por crime de homofobia por divulgar incitação ao preconceito a homossexuais através das redes sociais
Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou uma denúncia de crime de LGBTfobia do Ministério Público contra o Ex-integrante do programa Pânico. A denúncia foi realizada pelo suplente de deputado estadual e ativista LGBTQIA+, Agripino Magalhães, registrada na 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRAD), em São Paulo.
Em julho de 2020, Carlinhos fez uma declaração preconceituosa sobre o ator Thammy Miranda, que havia acabado de realizar uma cirurgia de readequação sexual.
“Prefiro ser órfão do que ser adotado por uma mulher operada”, disse ele.
A LGBTfobia, hoje, é crime de racismo, com pena de um á três anos de prisão, podendo chegar até cinco anos de detenção e, é inafiançável. Ele foi denunciado pelo crime de discriminação racial já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2019, a criminalização da homofobia e da transfobia com base na lei que pune como crime ações por preconceito racial ou de cor.
A decisão é de abril deste ano. Ainda cabe recurso, o humorista alegou se tratar de liberdade de opinião, por ser cristão e que “não quis ofender o público LGBT com suas palavras”.
Agora, como réu, Carlinhos deve ser convocado por um oficial de justiça “para apresentação de resposta escrita”, como diz a decisão. O documento ainda exige que ele mantenha seu endereço atualizado.