Foto: Divulgação/ Netflix
Netflix deverá pagar uma multa de R$ 500,00 por cada reclamação
O Procon de Santa Catarina abriu um processo cautelar contra a Netflix, devido à nova taxa de R$ 12,90 para quem divide a senha com terceiros. Segundo o órgão , a decisão foi tomada após a empresa não ter respondido às questões solicitadas pela diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.
Além de protocolar uma reclamação sobre a medida, o Procon de Santa Catarina abriu, nesta semana, um processo administrativo contra a empresa após não receber as respostas solicitadas sobre a nova cobrança, de acordo com informações da Agência Catarinense de Notícias.
A abertura do processo administrativo já tem sua decisão cautelar, de modo que, assim que a Netflix for notificada, caberá a aplicação de multa no valor de R$500 por cada reclamação aberta no órgão catarinense contra a empresa.
Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesionado, além de que o PROCON determina, ainda, que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma, importante também ressaltar que a empresa terá o prazo legal para sua ampla defesa, sendo respeito o devido processo legal, conforme a legislação a e a Portaria que disciplina o processo administrativo no Órgão.
“Os consumidores que se sentirem lesados por esta alteração poderão procurar o Órgão de Proteção e Defesa mais próximo de sua residência, ou contatar o PROCON SC pelo telefone 151”, aconselhou Micoski.
Por outro lado, as rivais da empresa seguem em crescimento, com destaque para o Star+, da Disney, que teve um aumento de 60% no volume de usuários ativos mensais.