Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Um dia após a condenação de Silveira pelo STF, o presidente concedeu perdão a pena do aliado 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na quinta-feira (21) o instituto da graça, ou “indulto individual”, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão ocorreu um dia após a condenação do deputado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Condenação pelo STF

As acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Daniel Silveira foram de coação, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedimento do livre exercício dos poderes da União. A denúncia foi realizada no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. 

Em fevereiro de 2021, Silveira publicou um vídeo defendendo o AI-5 – instrumento de repressão da ditadura militar – e atacou ministros do STF, ferindo a Constituição. 

Com a decisão do Supremo, o deputado federal perderia seus direitos políticos, sendo inelegível. Assim, ele não poderia mais se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro, como vinha sinalizando nos últimos meses. 

O que é o indulto?

O indulto individual concedido por Bolsonaro a Silveira é uma prerrogativa do presidente da República que causa a extinção de pena e multa impostas ao acusado. 

“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro em leitura ao vivo do texto em suas redes sociais. 

O presidente se baseou no artigo 84, inciso 12 da Constituição. “A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, declarou o chefe do executivo. Com a decisão de Bolsonaro, Silveira ainda pode concorrer ao Senado. 

Oposição reage

A Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) levaram ao STF pedidos de suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro  na sexta-feira (22). A Rede recorreu também contra a decisão de Bolsonaro e levou questionamentos de modo direto ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Silveira.