Texto sugere o repasse de recursos para setor cultural nos estados e municípios
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente, Jair Bolsonaro (PL), vetou o Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2021 – conhecido como Lei Paulo Gustavo – que tinha como objetivo fomentar projetos culturais em estados e municípios. A decisão vai ser publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado no fim de 2021, sofrendo modificações pela Câmara em fevereiro e pelo Senado em março. O título homenageia o humorista e ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio do ano passado.
O texto do projeto propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, sendo R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais, chamadas públicas, prêmios e aquisições de bens e serviços. Os recursos teriam origem no superávit financeiro das receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e seriam operados de forma direta pelos estados e municípios.
Algumas mudanças no texto original já haviam sido realizadas por Jair Bolsonaro (PL). Dentre elas, um aumento do poder de decisão do governo federal sobre o repasse de recursos.
De acordo com o projeto de lei, os estados e municípios deveriam realizar algumas ações em contrapartida, como exibições gratuitas, atividades destinadas à rede pública de ensino ou privada (que tenha vínculo com o Prouni) e a prestação de contas sobre o uso do benefício.
Além disso, consta também no texto que devem ser garantidos mecanismos de incentivo à participação e ao protagonismo de grupos como mulheres, indígenas, povos tradicionais, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+. O presidente Jair Bolsonaro sugeriu a exclusão do grupo de pessoas LGBTQIA+, mudança aprovada na Câmara e barrada no Senado.
Veto do presidente
Desde a aprovação do projeto de lei Paulo Gustavo, o então secretário especial de Cultura, Mário Frias, havia declarado à imprensa que pediria o veto do presidente ao projeto. Segundo Frias, o texto não abriria espaço suficiente para a decisão do governo federal em relação aos recursos destinados ao setor cultural.
Por meio de nota, o Planalto afirmou que “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público” por criar uma despesa que, no entendimento da Secretaria Especial de Cultura, poderia comprometer o limite estabelecido na Constituição.