Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE.
Com discurso em defesa à democracia, balanço apresentado pelo ministro destacou ações do TSE no combate à desinformação acerca da Justiça Eleitoral brasileira
O ministro Luís Roberto Barroso se despediu da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão nesta quinta-feira (17). Nessa terça-feira (22) o ministro Edson Fachin toma posse como presidente da Corte Eleitoral.
Durante a gestão do ministro Barroso à frente do TSE houve muitas ações em defesa da segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
Começando seu mandato no dia 27 de fevereiro de 2018, Barroso comandou o tribunal durante as Eleições Municipais de 2020, realizadas durante a pandemia.
Além disso, combateu uma série de ataques de desinformação ao sistema eleitoral do país. Fora que firmou parcerias com agências de checagem de fatos e plataformas digitais para a promover a divulgação de conteúdos verificados sobre a Justiça Eleitoral.
Despedida
No seu discurso de despedida, o ministro Barroso defendeu a liberdade de expressão. Também ponderou se é necessário dar atenção àqueles que usam seu direito para atacar a democracia.
Além disso, segundo ele, a liberdade de expressão deve ser protegida. Inclusive de quem a utiliza para destruí-la, assim como a democracia.
O ódio, a mentira e as ameaças não são protegidas pela liberdade de expressão porque se destinam a silenciar a expressão dos outros“, declarou Barroso.
Além disso, sobre os ataques à credibilidade das urnas eletrônicas, o ministro Barroso afirmou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude.”
Por fim, Barroso acrescentou que a estratégia “trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca do seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira“.
Ataques à democracia
O ministro elencou acontecimentos recentes que promoveram ataques à democracia e às instituições brasileiras. Entre eles o desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, no dia em que o Congresso votou a PEC do Voto Impresso.
O comparecimento de autoridades nos atos do 7 de setembro com manifestações antidemocráticas e o sobrevoo de caças militares na Esplanada dos Ministérios com o intuito de quebrar vidraças do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Além disso, em seu discurso, Barroso também fez uma avaliação da imagem do Brasil no exterior. Segundo ele, a “marca Brasil” está desvalorizada no mundo.
“Num mundo que assiste preocupado à ascensão do populismo extremista e autoritário, recendendo a fascismo, a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser ativos valiosos, indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante. Não é de surpreender que dirigentes brasileiros não sejam hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido do mundo”.
Por fim, Barroso recebeu homenagens de Ministros do Tribunal ao deixar o cargo. Edson Fachin avaliou a gestão do colega como “proba, justa e transparente”. Alexandre de Moraes destacou o “legado importantíssimo de trabalho” que Barroso deixa com sua saída do TSE.