A Medida Provisória 1.031 autoriza a privatização da Eletrobrás
Está prevista para o dia 10 de junho a votação no Senado Federal da Medida Provisória (MP 1.031), que autoriza a privatização da Eletrobrás. O prazo para votação termina em 22 de junho, data-limite da MP.
Ela foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 23 de fevereiro e aprovada na Câmara dos Deputados em 19 de maio com 313 votos a favor, 166 contra e 5 abstenções. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a capitalização da Eletrobrás comece em 2022.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) é o novo relator da medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobrás. A indicação foi oficializada na última terça-feira feira (1º)..O relator é o vice-líder do Governo no Senado.
O objetivo do Governo, com a capitalização, é diminuir sua participação acionária na Eletrobrás, de 58% das ações para 45%. Entretanto, ele ainda teria o poder de veto dentro da Estatal em questões importantes, chamado de golden share. A receita gerada com a venda das ações será de R$ 100 bilhões.
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