Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro da Saúde também deve ser questionado sobre nota técnica emitida pela pasta que atribuí mais segurança à hidroxicloroquina do que às vacinas no enfrentamento à pandemia
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nessa segunda-feira (07) a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério no combate à pandemia. O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).
No texto, Randolfe apontou que, mesmo após quase dois anos de pandemia, membros do governo federal ainda defendem posições negacionistas.
Em especial quando se tratando da vacinação, de medidas não farmacológicas de prevenção ao contágio e do tratamento pós-contaminação.
Queiroga deve ser questionado pelos senadores sobre a Nota Técnica nº 2/2022 emitida pela pasta que, mais uma vez, defende o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da covid-19 e que questiona a eficácia e segurança das vacinas. Além disso, o ministro também deve prestar esclarecimentos sobre o atraso na vacinação infantil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia autorizado a imunização de crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer no dia 16 de dezembro.
No entanto, o Ministério da Saúde incluiu as doses pediátricas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) apenas no dia 5 de janeiro e as primeiras doses foram aplicadas somente no dia 14 do mesmo mês.
Também nesta segunda, a CDH aprovou requerimentos de convite e convocação do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Barra Torres foi convidado para detalhar à comissão fatos relacionados às ameaças sofridas por servidores da Anvisa após a aprovação das doses pediátricas de vacinas contra a covid-19.
Já o convite a Hélio Angotti tem o objetivo de elucidar questões relativas a primeira versão da Nota Técnica nº 2/2022, que continha informações incorretas sobre a eficácia das vacinas e da hidroxicloroquina.
A ministra Damares também foi convocada pela CDH. Ela deverá explicar outra nota técnica, emitida por sua pasta, que se opõe à obrigatoriedade da imunização infantil e ao passaporte da vacina.
A medida também criou um canal de denúncias para receber registros de pessoas que se sentirem discriminadas por não terem se vacinado contra a covid-19.
Convite e Convocação
De acordo com as normas do Congresso Nacional, as comissões do Senado e da Câmara podem convidar e convocar autoridades ou cidadãos para prestar depoimentos.
No caso do convite, o depoente pode se recusar a comparecer à reunião, enquanto os convocados tem a presença obrigatória.
De acordo com a Constituição Federal, a ausência de convocados sem justificativa pode se configurar como crime de responsabilidade.